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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 20:15
MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Presidente Epitácio
Também deverá ser apresentado ao órgão ambiental um projeto para recomposição da vegetação e demarcação a área de reserva legal, no prazo de 120 dias
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 09:53
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:27
Transferência de restos mortais sem autorização da família causa dano moral
Os réus transferiram os restos mortais de L. sem autorização, e nem sequer têm certeza do local exato para onde a falecida foi transferida
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:44
Bisturi quebrado dentro do corpo de paciente gera dano moral
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o médico José Francisco de Assis Aymone Neto ao pagamento de R$ 12 mil a título de indenização por danos morais em benefício de Clementino Luiz Listone.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 16:05
Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe
Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 12:05
Prefeitura de Sorocaba deve pagar indenização por violação de túmulo
Reparação extrapatrimonial foi fixada em R$ 13,3 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 20:31
Homem que agredia companheira é mantido afastado do lar
É imperiosa a separação física do casal quando a crise conjugal atinge nível de insuportabilidade, evidenciando ser impossível a convivência pacífica.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:05
Começa júri de PMs suspeitos de matar 2 jovens em SP
Segundo os promotores, os PMs "agiram como justiceiros, em atividade típica de grupo de extermínio" ao executarem supostos envolvidos com o tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:43
Ministro suspende aposentadoria de policial de 32 anos no Mato Grosso do Sul
A Ação Cautelar (AC 2652) foi proposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em processo que discute a constitucionalidade da Lei Complementar estadual nº 53/1990.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 17:24
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:20
Petição requerendo extinção da ação
Modelo de petição requerendo extinção da ação em razão de reconciliação
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 14:34
Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP
Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:32
Júri condena detentos por homicídio de integrantes de facção rival dentro de prisão
Penas chegam a 48 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:51
Casal que teve corpo do filho trocado em hospital receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em 100 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:53
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:57
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Defesa de médica suspeita de matar pacientes pede habeas corpus
Polícia suspeita que a médica tenha antecipado a morte de pacientes; Ela nega as acusações